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De acordo com a Lei 8.069/90, artigo 69. O adolescente tem...
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Q1368342
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei 8.069/90, artigo 69. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observado o seguinte aspecto:
A
Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
B
Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
C
Horário especial para o exercício das atividades.
D
Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
E
Direito de ser respeitado por seus educadores.