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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º...
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Q1376166
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Assistente da Educação Infantil Substituto - 2017
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º 8.069/1990 ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando lhes:
A
igualdade de condições; ser res peitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos; direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita.
B
acesso aos níveis mais elevados de ensino, conforme progresso individual; participação em eventos culturais e político partidários; acesso ao plano financeiro da escola pública e gratuita.
C
prioridade de acesso, segundo o nível socioeconômico, à escola pública e gratuita; manifestação de sua cultura familiar e circunvizinha no ambiente escolar; trabalho no contraturno da escola.
D
respeito a sua cultura, escolha sexual e religiosa; representatividade nos currículos e programas educacionais; participação no núcleo gestor e na tomada de decisões em sua escola e comunidade.