Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação ao Direito à Convivência Familiar e...
1
Q1379023
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
As questões de 31 a 60 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo quando o enunciado não fizer referência.
Com relação ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a opção CORRETA.
A
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, sendo inadmissível a criação em família substituta.
B
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada a cada 2 (dois) meses, no máximo.
C
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
D
Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, sendo indispensável autorização judicial.