Segundo o ECA, são medidas aplicadas aos pais ou...

Q1379055

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)

Ano: 2019

Banca: Instituto de Avaliação Nacional - IAN - IAN

Prova: IAN - Prefeitura de Seropédica - Conselheiro Tutelar - 2019

As questões de 31 a 60 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo quando o enunciado não fizer referência.

Segundo o ECA, são medidas aplicadas aos pais ou responsável, EXCETO:

multa;

advertência;

perda da guarda;

encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

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