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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q1384394
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que o prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de:
A
30 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.
B
60 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária
C
90 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária
D
120 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária
E
150 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.