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De acordo com o ECA, privar a criança ou o adolescente de...
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Q139054
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o ECA, privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente, sujeita o infrator à pena de:
A
Detenção de um a três anos.
B
Detenção de seis meses a dois anos.
C
Detenção de seis meses a três anos.
D
Detenção de sete meses a três anos.
E
Detenção de oito meses a dois anos e meio.