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Segundo a Lei nº 8.069/1990, o prazo máximo e...
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Q1393456
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 8.069/1990, o prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, estando este internado provisoriamente, será de
A
122 (cento e vinte e dois dias).
B
90 (noventa dias).
C
61 (sessenta e um dias).
D
45 (quarenta e cinco dias).