Segundo a Lei nº 8.069/1990, o prazo máximo e...

Q1393456

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Dos Procedimentos

Ano: 2016

Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - Consulplan

Prova: Consulplan - TJ MG - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2016

Segundo a Lei nº 8.069/1990, o prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, estando este internado provisoriamente, será de

122 (cento e vinte e dois dias).

90 (noventa dias).

61 (sessenta e um dias).

45 (quarenta e cinco dias).

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