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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os...
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Q1401509
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os casos de suspeita ou confirmação de castigos físicos, de tratamento cruel ou degradante e de maus tratos contra a criança/adolescente serão obrigatoriamente comunicados:
A
ao Conselho Tutelar da localidade, sem prejuízo de outras providências legais
B
à Justiça da Infância e Juventude
C
ao Ministério Público
D
ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente