Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os...

acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar.

garantir o atendimento pré-natal exclusivamente no âmbito da alta complexidade, tendo em vista a realização de diagnósticos e exames especializados.

destinar prioritariamente seus recursos públicos e/ou privados para as áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

garantir a prestação de serviços à comunidade por crianças e adolescentes que estejam em situação de medida sócio-educativa.