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Q140196
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o enunciado na Lei federal 8069/1990:
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
A
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B
Direito de ser respeitado por seus educadores.
C
Direito de organização e participação em entidades estudantis só a partir dos 14 anos.
D
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
E
Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.