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De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)...
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Q1402523
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Psicologia - 2016
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta no que se refere à fiscalização e às medidas aplicáveis às entidades de atendimento não governamentais que descumprirem obrigação constante do art. 94.
A
Advertência e afastamento definitivo de seus dirigentes.
B
Suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas e interdição de unidades ou suspensão de programa.
C
Afastamento provisório de seus dirigentes e cassação do registro.
D
Fechamento de unidade ou interdição de programa e afastamento definitivo de seus dirigentes.