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Conforme estabelece a Lei nº 8.069/90, os profissionais que...
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Q1423090
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Teclas de Atalhos
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Conforme estabelece a Lei nº 8.069/90, os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão:
A
Formação continuada e avaliações frequentes realizadas pelo Conselho Tutelar em vigor na região, visando o melhor desempenho profissional.
B
Condições para proporcionar a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável na instituição de educação, nos casos de necessidade de acompanhamento contínuo da criança.
C
Remuneração estabelecida por Lei com acréscimo de 5% para cada criança que educam que necessite cuidados especiais.
D
Formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.