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O Conselho Tutelar
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Q1425871
Teclas de Atalhos
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O Conselho Tutelar
A
pode ter sua decisão revista de ofício pela autoridade judiciária.
B
é instância de execução da política de atendimento do município.
C
tem a atribuição, entre outras, de providenciar a medida de proteção aplicada ao adolescente autor de ato infracional.
D
é composto por cinco membros, que cumprem mandato de cinco anos.
E
tem a atribuição, entre outras, de aplicar medida socioeducativa a criança autora de ato infracional.