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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi um marco...
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Q1437651
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi um marco na história do Brasil, em termos da promoção e reafirmação dos direitos da criança e do adolescente, elencando os deveres do Estado para um olhar humanizado a esse público, em situação de vulnerabilidade social. Acerca do ECA, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
A
O ECA é uma medida socioeducativa que despreza o acompanhamento escolar, concedendo à criança e ao adolescente as oportunidades de ressocialização.
B
O ECA oportuniza o acesso às escolas, porém não estimula a participação em programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
C
O ECA disponibiliza um tratamento previsto pelo ordenamento jurídico pátrio, colocando-se em risco toda a estrutura de garantias e direitos das crianças e adolescentes disciplinados.
D
Na interpretação do ECA, são levados em conta os fins sociais a que ele se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e os deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoa em desenvolvimento.
E
Segundo o ECA, não é responsabilidade dos pais ter ciência do processo pedagógico pelo qual seu(s) filho(s) passa(m), bem como participar das propostas educacionais.