Questões de Concurso sobre Da Prevenção

O que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como responsabilidade das instituições educacionais no enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas?

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, portanto, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações:

A integração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com o Conselho Tutelar, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

A promoção de espaços intersetoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta focados nas famílias em situação de violência, com participação de profissionais de saúde, de assistência social e de educação e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

A promoção de estudos e pesquisas, de estatísticas e de outras informações relevantes às consequências e à frequência das formas de violência contra a criança e o adolescente para a sistematização de dados nacionalmente unificados e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.

O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.

De acordo com o Artigo 70 – A do Estatuto da Criança e do Adolescente, está CORRETO o que se afirma:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, garantindo que:

É constitucional a legislação estadual que proíbe toda e qualquer atividade de comunicação comercial dirigida às crianças nos estabelecimentos de educação básica.

A prevenção de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes é dever:

O alcance de resultados no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes exige ações de diferentes âmbitos e natureza: prevenção, atenção, defesa, responsabilização, mobilização social, estudos e pesquisas. O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza como dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Nessa linha de raciocínio, é correto afirmar que uma estratégia importante para a prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes é o desenvolvimento de ações de sensibilização, envolvendo as diferentes mídias, grupos específicos e a comunidade em geral, por meio de campanhas e

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Conforme estabelecido em sua disposição, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__)As obrigações previstas nesta Lei excluem da prevenção especial outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

(__)O descumprimento das normas de prevenção não acarretará responsabilidade tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, conforme estabelecido nesta Lei.

(__)As crianças e os adolescentes possuem direito à informação, cultura, lazer, esportes, entretenimento, espetáculos, produtos e serviços, desde que não levem em consideração sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/1990, instituiu uma ação política, de caráter nacional, voltada para disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. Trata-se da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente

Sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e _____________ ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

O Art. 8º-A do Estatuto da Criança e do Adolescente institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que deve ser realizada anualmente em 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

Conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de:

A negligência pode significar omissão em termos de cuidados básicos. São exemplos de negligência com a criança:

I. Proporcionar os cuidados necessários à saúde e à higiene.

II. Privar de proteção contra as inclemências do meio (frio, calor).

III. Prover estímulo e condições para a frequência à escola.

Está CORRETO o que se afirma:

O ECA estabelece que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em desenvolvimento. Nesse sentido, como a escola pode contribuir para a prevenção do bullying?

De acordo com a Lei Nº 8.069/1990, são também princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção:

No que concerne às crianças e adolescentes, a Carta Constitucional estabeleceu o Princípio da Prioridade Absoluta, representado pela prevalência e especialidade de seus direitos e garantias, considerando sua condição peculiar de pessoa em fase de desenvolvimento. O referido princípio foi esmiuçado no Art. 4º, da Lei 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo que a garantia da prioridade compreende:

Para a preservação dos direitos humanos da criança e do adolescente e prevenção de sua violação, há, dentre outros, o(s) seguinte(s) documento(s) internacional(is):

Qual lei determina que todas as crianças têm o direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência?

Sobre a violência contra crianças e adolescentes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O estresse associado à violência na primeira infância pode prejudicar permanentemente o desenvolvimento do cérebro e afetar outras partes do sistema nervoso.

( ) A violência pode causar sérios impactos, podendo levar a comportamentos agressivos ou antissociais, abuso de substâncias ilícitas, comportamentos sexuais de risco e práticas ilícitas.

( ) Pode resultar em lesões físicas, infecções sexualmente transmissíveis, ansiedade, depressão, ideação suicida ou mesmo morte, entre várias outras consequências.

Segundo o artigo 53-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever _________ assegurar(em) medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto legal.