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Questões de Concurso sobre Da Prevenção
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De acordo com a Lei 8.069 de 1990, é INCORRETO afirmar que:
A
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
B
As famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.
C
A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
D
As crianças menores de dezesseis anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, em relação à proibição da venda de produtos e serviços.
(_) Armas, munições e explosivos.
(_) Bebidas alcoólicas.
(_) Bilhetes lotéricos e equivalentes.
( ) Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – F.
B
F – V – F – V.
C
V – V – V – V.
D
F – F – V – V.
E
F – F – F – F.
Suponha-se que Rodrigo, de quinze anos de idade, resida com seus pais em uma cidade distante 400 km de Aracaju e que seus avós, que moram em Aracaju, o tenham convidado para passar uma temporada com eles. É sabido, no entanto, que os genitores de Rodrigo não o poderão acompanhar, devido a compromissos assumidos. Nesse caso, conforme o ECA, Rodrigo poderá viajar sozinho para Aracaju, em ônibus interestadual, se apresentar um documento de identificação com foto e a autorização por escrito dos pais.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa em DESCONFORMIDADE com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à prevenção.
A
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
B
A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
C
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.
D
A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade apenas da pessoa jurídica, nos termos do referido Estatuto.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em seu Art. 70, parágrafo único, é correto afirmar que
A
é permitida aos adolescentes, toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
B
a dimensão da convivência familiar não possui relação com o entendimento dos fatores que influenciam o comportamento dos adolescentes.
C
as famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.
D
as obrigações previstas na referida Lei excluem da prevenção especial outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
A
É dever exclusivo da família assegurar o direito à vida e à educação para crianças e adolescentes.
B
Casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança deverão ser comunicados ao conselho tutelar.
C
Entende-se por família a comunidade formada exclusivamente pelos pais.
D
O castigo é um elemento importante para a educação de crianças.
E
O direito à liberdade da criança centraliza-se no ato de brincar.
O monitor de um transporte escolar constatou que uma das crianças que havia embarcado no veículo apresentava sinais evidentes de maus tratos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o monitor do transporte escolar deverá, obrigatoriamente, comunicar o fato
A
ao conselho tutelar da localidade.
B
aos pais da criança.
C
ao agente de trânsito mais próximo.
D
ao diretor da escola.
E
ao seu chefe imediato.
Sobre a prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº 8.069/90:
A
É dever dos profissionais de educação, somente.
B
É dever de todos.
C
É dever somente dos profissionais de segurança pública.
D
É dever somente das autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, apoiando e incentivando as práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
II. Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro é crime, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O Capítulo II, da Prevenção Especial sessão I da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos da ECA, estabelece que o poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, (I) informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária. (II) As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável. As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição. Os proprietários, diretores, gerentes e funcionários de empresas que explorem a venda ou aluguel de fitas de programação em vídeo cuidarão para que não haja venda ou locação em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente. (III) As fitas a que alude este artigo deverão exibir, no invólucro, informação sobre a natureza da obra e a faixa etária a que se destinam. As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo. (IV) As editoras cuidarão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem bem informativa. As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família. Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, (V) cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público, exceto se as crianças estiverem acompanhadas.
No texto acima existem cinco tópicos, em negrito e sublinhados. De acordo com os mesmos:
A
Somente os grifos (II, III) estão corretos.
B
Os grifos (I, V) estão incorretos.
C
Somente o grifo (IV) está incorreto.
D
Os grifos (I, II, III) estão corretos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, entre outras: proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas; cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades; interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.
II. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Sobre o conselho de direitos da criança e do adolescente, marque a opção incorreta.
A
É uma instância privada essencialmente colegiada.
B
Atua como órgão deliberativo.
C
Assegura a participação popular paritária por meio de organizações representativas.
D
Exerce o controle das ações nas políticas de atendimento e assistência social voltadas à criança e ao adolescente em todos os níveis.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas abaixo.
A autorização para viajar prevista no artigo 83, do Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que nenhuma criança ou adolescente _____ de ____ anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
A
Deficiente / dezessete.
B
Menor / doze.
C
Menor / dezesseis.
D
Mesmo maior / dezoito.
De acordo com o ECA, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. O art. 70-A define um conjunto de ações em que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão desenvolver de forma articulada, com o objetivo de coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes. Ainda de conformidade com parágrafo único do mesmo artigo, terão prioridade de atendimento nessas ações e políticas públicas de prevenção e proteção as famílias com crianças e adolescentes
A
com deficiência.
B
cumprindo medidas socioeducativas.
C
adotados.
D
com defasagem escolar.
E
em acolhimento provisório.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, dentre outros aspectos e com objetividade, as condições de trabalho, o modo de funcionamento do Conselho Tutelar e também as responsabilidades e os direitos dos Conselheiros. O art. 134 do ECA prevê que, por meio de lei municipal ou distrital, serão definidos o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, e ainda a remuneração dos conselheiros, assegurando o direito à cobertura previdenciária, ao gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal, à licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina. O parágrafo único do mesmo artigo especifica que constarão na lei orçamentária municipal e a do Distrito Federal a previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração dos conselheiros e de sua
A
organização da equipe.
B
manutenção digna.
C
formação continuada.
D
assessoria técnica.
E
despesa de representação.
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
A
as instituições privadas vinculadas aos Conselhos Estaduais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes farão periodicamente ampla divulgação dos direitos da criança e do adolescente nos meios de comunicação social.
B
o poder público em parceria com as instituições privadas farão periodicamente ampla divulgação dos direitos da criança e do adolescente nos meios de comunicação social.
C
o poder público fará periodicamente ampla divulgação dos direitos da criança e do adolescente nos meios de comunicação social.
D
o poder público declarará periodicamente a inutilidade dos direitos da criança e do adolescente nos meios de comunicação social, afirmando que o ECA deveria ser rasgado e jogado na latrina.
E
as instituições privadas vinculadas aos Conselhos Estaduais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes deverão periodicamente promover ampla divulgação dos direitos da criança e do adolescente nas escolas.
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, quanto à autorização para viajar, analisar os itens abaixo:
I. Em caso de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, desde que a criança ou o adolescente possuam passaporte válido.
II. Nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional pode sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, sem prévia e expressa autorização judicial.
III.A criança ou o adolescente menor de dezesseis anos pode viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item II.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto às políticas de atendimento para criança e adolescente.
( ) Políticas sociais básicas.
( ) Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
( ) Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V.
B
F – V – F.
C
V – F – F.
D
V – V – V.
E
F – F – F.
Mediante expressa autorização dos pais ou responsáveis legais, qualquer criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país na companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA relativamente ao tema Autorização para Viajar.
A
Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
B
A autorização também será exigida quando tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
C
A autorização não será exigida quando a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
D
Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
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