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Questões de Concurso sobre Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)
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Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de, exceto:
A
armas, munições e explosivos
B
bebidas alcoólicas
C
bilhetes lotéricos e equivalentes
D
fogos de estampido e de artifício natureza
Sobre as disposições do artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata da proibição da venda de determinados produtos a crianças e adolescentes, analise as afirmações abaixo e marque V para (Verdadeiro) e F para (Falso):
( ) É permitida a venda de bebidas alcoólicas a adolescentes desde que acompanhados por um responsável maior de idade;
( ) Crianças e adolescentes não podem comprar fogos de artifício, salvo aqueles com potencial reduzido que não apresentem risco de dano físico;
( ) O artigo 81 proíbe a venda de armas e munições, mas não faz menção aos explosivos;
( ) Bilhetes lotéricos e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida estão proibidos de serem vendidos a crianças e adolescentes.
A
F, V, F, V.
B
V, F, V, V.
C
F, F, V, F.
D
V, V, F, V.
E
Nenhuma das alternativas.
A respeito da proibição da venda à criança ou ao adolescente, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Bebidas alcoólicas.
( ) Armas, munições e explosivos.
( ) Bilhetes lotéricos e equivalentes.
A
C - C - C.
B
E - C - E.
C
E - E - C.
D
C - C - E.
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I.Bilhetes lotéricos e equivalentes.
II.Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
III.Fogos de estampido e de artifício, incluindo aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III apenas.
B
I e II apenas.
C
I, II e III.
D
I e III apenas.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito aos produtos e serviços comercializados a crianças e adolescentes, analise as afirmativas a seguir.
I. É proibida a venda de bebidas alcoólicas tanto à criança quanto ao adolescente.
II. É permitida a venda de bilhetes lotéricos somente ao adolescente com idade maior do que quatorze anos.
III. A hospedagem de adolescentes com idade superior a dezesseis anos em hotéis é permitida, não sendo necessária a presença dos pais, responsável ou autorização desses para tal.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
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É proibida a venda à criança ou ao adolescente de, EXCETO:
A
Bebidas Alcoólicas.
B
Cesta Básica.
C
Armas, Munições e Explosivo.
D
Bilhetes Lotéricos e Equivalentes.
Apenas não é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
A
fogos de estampido e de artifício com reduzido potencial que sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
B
armas, munições e explosivos.
C
produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
D
bilhetes lotéricos e equivalentes.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 81. E proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I- armas, munições e explosivos;
ll - bebidas alcoólicas;
Ill - bilhetes lotéricos e equivalentes;
Está correto o que se afirma em:
A
I e lI apenas.
B
Ill apenas.
C
Il apenas.
D
l, ll e lll.
E
l e Ill apenas.
O ECA (artigo 81) proíbe à criança ou ao adolescente a venda de armas, munições, explosivos, bebidas alcoólicas, fogos de estampido e de artifício, bilhetes lotéricos e equivalentes. Proíbe também a venda de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por
A
prescrição médica.
B
consentimento dos pais.
C
urgência identificada.
D
utilização indevida.
E
indução voluntária.
Segundo a Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 81. “É proibida a venda à criança ou ao adolescente de”:
I. Armas, munições e explosivos.
II. Bebidas alcoólicas, Bilhetes lotéricos e equivalentes.
III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
IV. Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;
V. Revistas e publicações a que alude o art. 78(material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes).
Estão CORRETAS, as alternativas:
A
I, II, III, IV, apenas.
B
I, III, IV, V, apenas.
C
I, II, III, apenas.
D
I, II, III, IV, V.
E
I, II, IV, V apenas.
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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere é:
A
Permitida, desde que com autorização de um irmão mais velho.
B
Permitida, desde que com autorização escolar.
C
Totalmente permitida.
D
Proibida, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou pelo responsável.
O Título III, que trata da Prevenção na Lei nº 8.069/1990, discorre sobre as formas de prevenção e em seu Art. 81 proíbe a venda à criança ou ao adolescente, EXCETO:
A
Armas, munições e explosivos.
B
Bebidas alcoólicas.
C
Revistas e publicações a que alude o art. 78.
D
Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
E
As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Orientador Social - 2023
Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, previsto na Lei nº 8.069/1990.
A
É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes.
B
É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, mesmo que autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.
C
É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de estampido e de artifício, mesmo aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
D
Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária. No entanto, as crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, nas assertivas abaixo.
( ) Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de baixos níveis de repetência.
( ) Ao adolescente portador de deficiência não é assegurado trabalho protegido.
( ) É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V – V.
B
F – V – F – V.
C
V – F – F – V.
D
V – V – F – F.
E
F – F – V – V.
Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A
A tutela será deferida à pessoa de até 21 (vinte e um) anos de idade.
B
O adotante há de ser, pelo menos. dezoito anos mais velho do que o adotando.
C
É proibida a venda a adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes.
D
A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 01 de janeiro do ano seguinte ao processo de escolha.
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Para fins de proteção da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe, expressamente,
A
o acesso a armas de fogo e munições a menores de 18 anos, salvo se para fins de competição ou caça, quando devidamente autorizados pelos pais ou responsável.
B
o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, mas autoriza aposta em jogos lotéricos a partir dos 16 anos.
C
a permanência, desacompanhados dos pais ou responsável, de menores de 12 anos, em logradouros públicos e espaços comunitários no período noturno.
D
a viagem interestadual, desacompanhados ou sem autorização dos pais, responsável ou juiz, de todos aqueles com idade inferior a 18 anos.
E
a hospedagem de menores de 18 anos em hotel, salvo se autorizados ou acompanhados pelos pais ou responsável.
Ano:
2022
Prova:
UNESC - Prefeitura - Monitor - Área: Ônibus - 2022
Dentre as alternativas abaixo, verifique as que a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 proíbe à venda para criança ou ao adolescente:
I.Armas, munições e explosivos.
II.Bebidas alcoólicas.
III.Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
IV.Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
V.Revistas em quadrinhos, e livros infantis.
VI.Bilhetes lotéricos e equivalentes.
Após análise, marque a alternativa que CONDIZ com as informações acima:
A
Apenas as alternativas I, II, V estão corretas.
B
Apenas as alternativas I, III estão corretas.
C
As alternativas I, II, III, IV, VI estão corretas.
D
Apenas as alternativas I, IV estão corretas.
Luísa, estudante com dezessete anos de idade, em comemoração a seu aniversário, sem avisar aos seus pais, resolveu viajar de avião com Pedro, seu namorado, com vinte e um anos de idade, com destino a Belém — PA, reservando, para tanto, um hotel na área portuária da cidade.
Acerca dessa situação hipotética e com base na disciplina prevista no ECA, assinale a opção correta.
A
O ECA veda somente a hospedagem de crianças e adolescentes em motel, desacompanhadas de seus pais ou responsável, sendo permitida a hospedagem em hotéis ou estabelecimentos congêneres.
B
Por ser adolescente, Luísa não poderá se hospedar no local escolhido sem portar expressa autorização de seus pais ou responsável.
C
Constitui crime punido com pena de reclusão a conduta de hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere.
D
Por ser adolescente, Luísa somente poderá viajar de avião com seu namorado mediante prévia e expressa concordância dos pais ou autorização judicial.
E
A proibição contida na legislação, relativa à hospedagem em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, refere-se somente aos menores de até doze anos de idade incompletos, sendo, portanto, dispensável que os adolescentes estejam em companhia dos pais ou responsáveis, ou, mesmo, por estes autorizados a se hospedarem
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) indica que é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
A
Alimentos com alta quantidade de sódio ou açúcar.
B
Produtos de higiene pessoal.
C
Produtos avaliados em mais de 5(cinco) salários mínimos.
D
Bilhetes lotéricos e equivalentes.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, em relação à proibição da venda de produtos e serviços.
( ) Armas, munições e explosivos.
( ) Bebidas alcoólicas.
( ) Bilhetes lotéricos e equivalentes.
( ) Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – F.
B
F – V – F – V.
C
V – V – V – V.
D
F – F – V – V.
E
F – F – F – F.
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