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Segundo a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), a venda de bebidas alcoólicas aos adolescentes é:
permitida em qualquer lugar do território nacional
proibida em qualquer lugar do território nacional
permitida somente em bares e discotecas
proibida somente em escolas