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Questões de Concurso sobre Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)
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Em relação a produtos e serviços, à criança e ao adolescente, é proibida a venda de:
I. Revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes que deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
II. Bilhetes lotéricos e equivalentes.
III. Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
A Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e apresenta disposições sobre a prevenção especial. Sobre o tema, é correto afirmar:
A
É garantido o acesso às diversões e espetáculos públicos, independentemente de faixa etária, mas a permanência de menores de 12 anos fica autorizada, desde que na companhia dos pais ou responsáveis.
B
O ECA proíbe a venda à criança ou ao adolescente de armas, explosivos, bebidas alcoólicas e fogos de artifício, mas permite a venda de fogos com reduzido potencial (estalinho, por exemplo), incapazes de provocar dano físico, e de bilhetes lotéricos.
C
O poder público deverá afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição de espetáculos públicos e particulares, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.
D
As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas e culturais, ficando os espetáculos, neste caso, dispensados do aviso de sua classificação.
E
É vedada a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, pensão ou estabelecimentos congêneres, salvo se autorizado ou acompanhado dos pais ou responsáveis, inclusive para motéis.
Ano:
2018
Garantir direitos de crianças e adolescentes é uma tarefa de toda a sociedade. Nesse sentido, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, no art. 81, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de todos os seguintes itens, EXCETO:
A
Armas, munições e explosivos.
B
Revista em quadrinhos, gibis, álbum de figurinhas e livros de literatura.
C
Bilhetes lotéricos e equivalentes.
D
Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é proibida a venda
A
de bebidas alcoólicas apenas às crianças.
B
de ingresso de cinema à criança ou ao adolescente.
C
de cartões de telefone apenas às crianças.
D
de bilhetes lotéricos e equivalentes à criança ou ao adolescente.
E
de fogos de estampido e de artifício apenas aos adolescentes.
É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I. Armas, munições e explosivos.
II. Bebidas alcoólicas.
III. Bilhetes lotéricos e equivalentes.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
O ECA, em seu artigo 81 proíbe a venda de alguns produtos à crianças ou adolescentes, EXCETO:
A
Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
B
Bilhetes ou passagens de ônibus, trem e avião.
C
Bebidas alcoólicas.
D
Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
E
Armas, munições e explosivos.
Qual das opções abaixo NÃO se refere a produtos com sua venda proibida à criança ou adolescente, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente):
A
armas, munições e explosivos.
B
bilhetes lotéricos e equivalentes.
C
livros e jogos didáticos.
D
produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
E
fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
Nos termos da Lei Federal n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
B
São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos à época do fato, sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
C
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
D
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
E
A venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos depende de autorização específica do Poder Público Municipal.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança e ao adolescente de:
1. armas.
2. revistas
3. bebidas alcoólicas.
4. produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, entre os produtos e serviços de venda proibida à criança ou ao adolescente, NÃO se incluem
A
explosivos.
B
bebidas alcoólicas.
C
bilhetes lotéricos.
D
jogos eletrônicos violentos.
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