Questões de Concurso sobre Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) indica que é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, em relação à proibição da venda de produtos e serviços.

( ) Armas, munições e explosivos.

( ) Bebidas alcoólicas.

( ) Bilhetes lotéricos e equivalentes.

( ) Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 81, não prevê a proibição à venda de

A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 81 menciona que “é proibida a venda à criança ou ao adolescente de”, exceto:

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, em relação às proibições de venda de produtos e serviços a crianças e adolescentes, assinalar a alternativa CORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a venda a crianças e a adolescentes de:

I. Explosivos.

II. Cigarros.

III. Bilhetes lotéricos.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Sobre a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

( ) É proibida a venda, à criança ou ao adolescente, de fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

( ) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado o trabalho noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

( ) As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 81, é proibida a venda à criança ou ao adolescente, EXCETO de:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), classifique os itens abaixo como (V) verdadeiros ou (F) falsos:

( ) É permitida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere somente acompanhado pelos pais ou responsável.

( ) Os proprietários, diretores, gerentes e funcionários de empresas que explorem a venda ou aluguel de fitas de programação em vídeo cuidarão para que não haja venda ou locação em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente.

( ) As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

( ) As revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições.

Assinale a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, entre outras: proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas; cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades; interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.

II. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

Marque a alternativa CORRETA:

Conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais, por período não excedente a:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, à criança e ao adolescente é proibida a venda de:

I. Armas, munições e explosivos.

II. Bilhetes lotéricos e equivalentes.

III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.

Quais estão corretas?

A proteção à criança e ao adolescente pressupõe o afastamento das situações que diretamente poderão causar constrangimento e danos, bem como aquelas que ensejam situações de riscos e vulnerabilidades. Desta forma, os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casa de jogos, que realizam apostas, cuidarão para que não seja permitida a entrada e permanência de crianças e adolescentes no local. É proibida a venda para crianças e adolescentes dos seguintes itens:

Sobre as proibições elencadas no ECA, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

Assinale a alternativa incorreta, a que não faz parte do referido artigo.

De acordo com o Art. 81 do ECA, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de

De acordo com a Lei nº 8.069/90, as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão:

É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

Aos adolescentes fica permitido pelo ECA: