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Sobre as proibições elencadas no ECA, assinale a...

As questões de 21 a 30 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo quando o enunciado não fizer referência.

Sobre as proibições elencadas no ECA, assinale a alternativa CORRETA.


A

É proibida a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente.


B

É proibida a hospedagem de criança em motel, mesmo se autorizado pelos pais ou responsável.


C

Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais, mesmo com expressa autorização judicial.


D

Nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair para outro país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.