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Assinale a alternativa incorreta, a que não faz parte do...
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Q1551514
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (Art. 74 a 80)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta, a que não faz parte do referido artigo.
De acordo com o Art. 81 do ECA, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de
A
revistas e publicações a que alude o Art. 78.
B
fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
C
aparelhos eletrônicos e/ou sonoros acima de 400 RMS.
D
bilhetes lotéricos e equivalentes.
E
produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.