Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 81...
1
Q1549565
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 81 menciona que “é proibida a venda à criança ou ao adolescente de”, exceto:
A
Armas, munições e explosivos.
B
Bebidas alcoólicas.
C
De gêneros alimentícios.
D
Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
E
Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.