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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº...
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Q1992179
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
A
É permitida a venda à criança ou ao adolescente de armas.
B
É permitida a venda à criança ou ao adolescente de explosivos.
C
É permitida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas com teor alcoólico abaixo de 40%.
D
É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.
E
É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de estampido e de artifício, inclusive aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.