Questão Q2215670 - Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Question

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 81, é proibida a venda à criança ou ao adolescente, EXCETO de:  De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 81, é proibida a venda à criança ou ao adolescente, EXCETO de:

Gran Questões · Accepted Answer

Fogos de estampido e de artifício, inclusive aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

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Armas, munições e explosivos.

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Bebidas alcoólicas.

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Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

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Bilhetes lotéricos e equivalentes.

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – ECA –Estatuto da...