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Assinale a alternativa que apresenta uma situação ilegal conforme o Estatuto da Criança...
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Q4645362
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta uma situação ilegal conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990.
A
Maria, de 9 anos, foi convidada para uma festa de aniversário de um colega de escola, mas o evento foi realizado em um bar, sendo acompanhada por seu pai, que ficou no local durante todo o tempo.
B
José, de 17 anos, foi encontrado trabalhando como ajudante de pedreiro em uma obra de construção civil, sem o consentimento de seus pais, mas com a devida formalização do contrato de trabalho, respeitando todas as normas de segurança e saúde para o trabalho do adolescente.
C
Beatriz, de 10 anos, foi autorizada por seus pais a vender brigadeiros em um ponto de venda na rua para ajudar nas despesas familiares. Ela realiza esse trabalho sempre aos sábados, com a permissão dos responsáveis.
D
Lucas, de 8 anos, ficou hospedado com sua avó de 62 anos em um hotel localizado em uma área de turismo e lazer, sem a presença dos pais ou responsáveis, por uma semana, sob a orientação da avó que afirmou ser capaz de prover os cuidados necessários.
E
João, pai de Pedro, de 16 anos, o acompanhou até um local de venda de bilhetes lotéricos, onde comprou bilhetes para o filho, que participou da prática de jogo de azar.