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O ECA (artigo 81) proíbe à criança ou ao adolescente a venda de armas, munições, explos...

Ano: 2023
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Campinas - Agente - Área: Ação social - 2023

O ECA (artigo 81) proíbe à criança ou ao adolescente a venda de armas, munições, explosivos, bebidas alcoólicas, fogos de estampido e de artifício, bilhetes lotéricos e equivalentes. Proíbe também a venda de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por

A

prescrição médica.

B

consentimento dos pais.

C

urgência identificada.

D

utilização indevida.

E

indução voluntária.

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