De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...

É dever exclusivo da família assegurar o direito à vida e à educação para crianças e adolescentes.

Casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança deverão ser comunicados ao conselho tutelar.

Entende-se por família a comunidade formada exclusivamente pelos pais.

O castigo é um elemento importante para a educação de crianças.

O direito à liberdade da criança centraliza-se no ato de brincar.