Questões de Concurso sobre Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (Art. 74 a 80)

 
 
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De acordo com a LDB, o ECA, a LBI e considerando os princípios pedagógicos que orientam a Educação Infantil, a alternativa que está CORRETA sobre o papel do professor nesse estágio da educação é:


A

O professor da Educação Infantil deve estruturar sua prática pedagógica com foco exclusivo na preparação da criança para o Ensino Fundamental, enfatizando o ensino de conteúdos escolares formais.


B

Segundo a LDB e as bases teóricas da Proposta Curricular, a Educação Infantil deve priorizar o desenvolvimento pleno da criança, considerandoa como sujeito de direitos, e integrando práticas pedagógicas que articulem ludicidade e aprendizagem.


C

O ECA e a LBI determinam que o trabalho com inclusão de crianças com deficiência na Educação Infantil deve ser realizado exclusivamente em ambientes especializados, com educadores treinados apenas para esse público.


D

A Proposta Curricular para a Educação Infantil, embasada em teorias de Saviani e Moura, identifica que o planejamento e as rotinas escolares devem priorizar atividades livres sem qualquer necessidade de mediação pedagógica ou organização prévia.


E

A psicologia histórico-cultural, um dos fundamentos da Proposta Curricular, considera o brincar como algo secundário no desenvolvimento infantil, priorizando resultados mensuráveis em avaliações formais durante a Educação Infantil.

Com base no ECA, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Nos espetáculos públicos, deve estar afixada em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, a informação sobre a faixa etária a que se destina.

( ) As revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, anúncios de bebidas alcoólicas, armas e munições, de acordo com os valores de cada pessoa ou família.

( ) Os estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, casas de jogos e apostas terão permitida a permanência de crianças e adolescentes no local.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

F – F – V.


B

F – V – F.


C

V – F – V.


D

V – V – V.


E

V – F – F.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um documento que traz a Doutrina da proteção Integral dos Direitos da Criança, que coloca a criança e o adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias em dois princípios fundamentais: Princípio do Interesse do Menor e Princípio da Prioridade Absoluta.

Sobre as informações e artigos acerca da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos, o Artigo nº 80 dispõe sobre as responsabilidades dos responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos. Assinale a alternativa correta a esse respeito:


A

Eles devem permitir a entrada de crianças e adolescentes, desde que acompanhados por um adulto.


B

Eles devem cuidar para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.


C

Eles devem fornecer equipamentos de segurança para crianças e adolescentes.


D

Eles devem oferecer aulas gratuitas de bilhar e sinuca para crianças e adolescentes.

É proibida a crianças e adolescentes a venda de revistas e publicações que contenham material a eles impróprio ou inadequado sem que estejam lacradas e protegidas por embalagem opaca, com advertência, de forma destacada, de seu conteúdo.


C

Certo


E

Errado

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 79, as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de:


A

Conteúdos científicos e metodológicos.


B

Drogas ilícitas e medicamentos terapêuticos.


C

Incentivo ao preconceito racial e à diversidade de gênero.


D

Insuflações à diversidade política e religiosa.


E

Bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições.

A Lei 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 79, determina que


A

as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, cabendo aos pais e familiares selecionar o acesso desse público a essas publicações.


B

as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil estão restritas, exclusivamente, nas ilustrações, fotografias ou anúncios de bebidas alcoólicas, cigarros ou armas e munições.


C

as revistas e publicações destinadas ao público infantil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições e deverão respeitar a liberdade dos jovens de ter acesso.


D

as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, mas deverão respeitar os valores sociais da pessoa e da família.


E

as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

As crianças menores de doze anos de idade somente poderão ingressar em locais de apresentação de espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária quando acompanhadas dos pais ou do responsável.


C

Certo


E

Errado

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, nas assertivas abaixo.


( ) Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de baixos níveis de repetência.

( ) Ao adolescente portador de deficiência não é assegurado trabalho protegido.

( ) É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – V – V – V.


B

F – V – F – V.


C

V – F – F – V.


D

V – V – F – F.


E

F – F – V – V.

Segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, o poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.


Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:


A

Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.


B

As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição.


C

As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, desde que contenham a correta indicação da faixa etária.


D

Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária. As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

O artigo 75 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que “toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.” Segundo a lei, somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável crianças menor de:


A

17 anos.


B

16 anos.


C

12 anos.


D

10 anos.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:


  1. Bebidas alcoólicas.
  2. Armas, munições e explosivos.
  3. Produtos contendo conservantes.
  4. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
  5. Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.


B

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.


C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.


D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.


E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), tendo como referência a Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente.


( ) O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

( ) Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.

( ) Toda criança ou adolescente terá acesso a todos os espetáculos públicos oferecidos próximos as suas moradias.

( ) As crianças menores de cinco anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais/mães.

( ) As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.


A

V • V • V • F • V


B

V • V • V • F • F


C

V • V • F • F • V


D

V • F • V • F • V


E

F • V • F • V • F

Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.


São linhas de ação da política de atendimento:


  1. Políticas sociais básicas.
  2. Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.
  3. Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
  4. Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
  5. Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.


B

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.


C

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.


D

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.


E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.


Parágrafo único. As crianças menores de:


A

cinco anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.


B

dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.


C

quinze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.


D

dezoito anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

De acordo com a Lei 8.069 de 1990, é INCORRETO afirmar que:


A

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.


B

As famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.


C

A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.


D

As crianças menores de dezesseis anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

Consta no artigo 75 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, que toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.


Em seu parágrafo único estabelece que as crianças menores de _____ anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.


A

6


B

8


C

10


D

12


E

14

De acordo com a lei n° 8.069/90, no que tange à seção sobre informação, cultural lazer, esportes, diversão e espetáculos, é incorreta a seguinte alternativa:


A

As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.


B

Toda criança ou adolescente terá acesso a qualquer tipo de diversões e espetáculos públicos, desde que acompanhados pelos pais quando menores de 10 anos.


C

As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.


D

As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de:


I. Tabaco.

II. Armas e munições.

III. Bebidas alcoólicas.


Quais estão corretos?


A

Apenas I.


B

Apenas III.


C

Apenas I e III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar:


A

as crianças menores de oito anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.


B

é facultado às emissoras de rádio e televisão exibir, no horário recomendado para o público infanto juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.


C

é facultado no início dos espetáculos apresentar ou anunciar a sua classificação, antes de sua transmissão ou exibição.


D

as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.


E

as revistas e publicações destinadas ao público infanto- juvenil poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas e tabaco, sendo vedada as ilustrações de armas e munições.

Está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente que o poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando algumas características e condições. Aos responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos fica a incumbência de:


A

Informar sobre a natureza dos espetáculos.


B

Acompanhar crianças menores de 10 anos nos locais de apresentação.


C

Comunicar as faixas etárias a que não se recomendem as diversões.


D

Afixar, em lugar visível e de fácil acesso, na entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.


E

Advertir locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

 
 
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