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O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um documento que traz a Doutrina da pro...
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Q3131074
Teclas de Atalhos
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O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um documento que traz a Doutrina da proteção Integral dos Direitos da Criança, que coloca a criança e o adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias em dois princípios fundamentais: Princípio do Interesse do Menor e Princípio da Prioridade Absoluta.
Sobre as informações e artigos acerca da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos, o Artigo nº 80 dispõe sobre as responsabilidades dos responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos. Assinale a alternativa correta a esse respeito:
A
Eles devem permitir a entrada de crianças e adolescentes, desde que acompanhados por um adulto.
B
Eles devem cuidar para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.
C
Eles devem fornecer equipamentos de segurança para crianças e adolescentes.
D
Eles devem oferecer aulas gratuitas de bilhar e sinuca para crianças e adolescentes.