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Questões de Concurso sobre Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (Art. 74 a 80)
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de:
I. Tabaco.
II. Armas e munições.
III. Bebidas alcoólicas.
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar:
A
as crianças menores de oito anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
B
é facultado às emissoras de rádio e televisão exibir, no horário recomendado para o público infanto juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
C
é facultado no início dos espetáculos apresentar ou anunciar a sua classificação, antes de sua transmissão ou exibição.
D
as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
E
as revistas e publicações destinadas ao público infanto- juvenil poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas e tabaco, sendo vedada as ilustrações de armas e munições.
Está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente que o poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando algumas características e condições. Aos responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos fica a incumbência de:
A
Informar sobre a natureza dos espetáculos.
B
Acompanhar crianças menores de 10 anos nos locais de apresentação.
C
Comunicar as faixas etárias a que não se recomendem as diversões.
D
Afixar, em lugar visível e de fácil acesso, na entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.
E
Advertir locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, à criança e ao adolescente é proibida a venda de:
I. Armas, munições e explosivos.
II. Bilhetes lotéricos e equivalentes.
III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Segundo a lei n° 8.069/90, revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas do seguinte modo:
A
Com advertência de seu conteúdo e classificação etária.
B
Em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
C
Em embalagem lacrada, sendo vetada sua venda a menores de dezesseis anos.
D
Advertência de conteúdo, sendo vetada sua venda a menores de dezesseis anos.
Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os responsáveis por estabelecimento que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, cuidarão para que não seja(m) permitida(s) a
A
entrada e a permanência de crianças no interior de casas de jogos, podendo autorizar a permanência de adolescentes nos estabelecimentos que exploram comercialmente bilhar e sinuca.
B
entrada e a permanência de crianças e adolescentes nos citados estabelecimentos mesmo que as apostas ocorram eventualmente.
C
permanência apenas das crianças no interior de estabelecimentos que exploram comercialmente bilhar, sinuca ou congênere.
D
entrada e a permanência de crianças no interior de casas de jogos, podendo autorizar a permanência de adolescentes quando as apostas ocorrerem eventualmente.
E
permanência de crianças e de adolescentes, em quaisquer desses estabelecimentos, apenas quando caracterizada a existência de apostas em dinheiro.
Assinale a alternativa incorreta, a que não faz parte do referido artigo.
De acordo com o Art. 81 do ECA, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de
A
revistas e publicações a que alude o Art. 78.
B
fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
C
aparelhos eletrônicos e/ou sonoros acima de 400 RMS.
D
bilhetes lotéricos e equivalentes.
E
produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
Referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), foram feitas as seguintes afirmativas:
I. As revistas destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias ou anúncios de bebidas alcoólicas e tabaco, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da família.
II. O acesso ao ensino obrigatório é direito público subjetivo e o seu não oferecimento pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
III. É dever das instituições de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização e prevenção ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
IV. As instituições de ensino deverão atuar de forma articulada na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.
Estão corretas
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
Segundo o Art. 75, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças menores de _______ anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
dez
B
onze
C
doze
D
treze
E
quatorze
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
A
É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
B
As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao conselho tutelar.
C
Serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar os casos de confirmação de castigo físico, de tratamento cruel e de maus‐tratos contra criança ou adolescente. Em caso de suspeita de maus‐tratos, as situações deverão ser obrigatoriamente denunciadas na delegacia de polícia, para a realização de investigação.
D
As crianças menores de dez anos de idade somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou dos responsáveis.
E
Nenhuma criança ou adolescente menor de quatorze anos de idade poderá viajar, para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis, sem expressa autorização judicial.
O acesso de crianças e adolescentes a diversões e espetáculos públicos é regulado pelo poder público, por meio de órgão competente. Em determinadas condições, toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e aos espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária. O parágrafo único do art. 75 do ECA determina que as crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição
A
se autorizadas pelo Ministério Público.
B
desde que o espetáculo aborde conteúdo curricular.
C
que possuam alvarás sanitário e de funcionamento.
D
quando acompanhadas dos pais ou responsável.
E
que respeite a capacidade de lotação.
As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades:
I. Educativas.
II. Artísticas.
III. Culturais e informativas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos. Marque a alternativa incorreta.
A
Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
B
Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.
C
As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, porém sem a advertência de seu conteúdo.
D
Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição.
Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante à Informação, Cultura, Esportes, Diversões e Espetáculos, é correto afirmar que
A
toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos independentemente de classificação de faixa etária.
B
as emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
C
as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes não poderão ser comercializadas em bancas de jornais ou livrarias abertas ao público em geral.
D
as editoras cuidarão para que as revistas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas não sejam comercializadas ao público infantojuvenil, sob pena de multa e apreensão do material.
E
a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca, casas de jogos ou congêneres somente será permitida se acompanhadas de um dos pais ou responsável.
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei Federal nº 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, mediante um conjunto de regras, prerrogativas e princípios.
Com base no ECA, assinale a alternativa correta.
A
As emissoras de televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
B
Ao adolescente de até dezoito anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem para fins de atividade empregatícia, a fim de proporcionar-lhe profissionalização.
C
Ao adolescente aprendiz, menor de dezoito anos, não são incidentes ou aplicáveis as regras do direito do trabalho ou previdenciárias, pela incompleta profissionalização.
D
A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada pelo ECA, aplicando-se a legislação trabalhista de forma complementar nos casos omissos.
E
O ECA, na proteção da criança e do adolescente, autoriza a adoção, para o território brasileiro, exclusivamente a casais solicitantes nacionais, vedada a saída do Brasil.
Ano:
2018
Garantir direitos de crianças e adolescentes é uma tarefa de toda a sociedade. Nesse sentido, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, no art. 81, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de todos os seguintes itens, EXCETO:
A
Armas, munições e explosivos.
B
Revista em quadrinhos, gibis, álbum de figurinhas e livros de literatura.
C
Bilhetes lotéricos e equivalentes.
D
Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
Assinale a alternativa correta nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990).
A
As revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil somente poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, se estes estiverem cobertos em embalagem opaca.
B
As emissoras de rádio e televisão poderão exibir no horário recomendado para o público infantojuvenil programação de conteúdo impróprio, desde que autorizada pelo Ministério da Cultura.
C
No que diz respeito ao acesso às diversões e aos espetáculos públicos, as crianças menores de 10 (dez) anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou do responsável.
D
A criança ou o adolescente poderá ter acesso a diversões e espetáculos públicos de conteúdo inadequado à sua faixa etária, quando autorizada pelo poder público ou acompanhada dos responsáveis.
E
As revistas e publicações contendo material de conteúdo impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes não deverão ser comercializadas.
Nos termos do artigo 75, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente, somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável, as crianças menores de:
A
doze anos.
B
dez anos.
C
dezesseis anos.
D
cinco anos.
Relativamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária. As crianças menores de ________ somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
O texto acima estará correto se a lacuna for preenchida por:
A
07 (sete) anos
B
09 (nove) anos
C
10 (dez) anos
D
11 (onze) anos
E
12 (doze) anos
Conforme o Estatuto da Criança e do adolescente determina, os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que:
A
Não seja permitida a entrada de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas.
B
Não seja permitida a entrada de crianças e adolescentes sem acompanhante responsável.
C
Não seja permitida a entrada de crianças e somente permitido a permanência de adolescentes maiores de quatorze anos.
D
Não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes menores de dezoito anos.
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