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Segundo a lei n° 8.069/90, revistas e publicações contendo...
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Q1645181
Teclas de Atalhos
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Segundo a lei n° 8.069/90, revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas do seguinte modo:
A
Com advertência de seu conteúdo e classificação etária.
B
Em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
C
Em embalagem lacrada, sendo vetada sua venda a menores de dezesseis anos.
D
Advertência de conteúdo, sendo vetada sua venda a menores de dezesseis anos.