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Q2330759
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (Art. 74 a 80)
Teclas de Atalhos
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Nos termos do artigo 75, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente, somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável, as crianças menores de:
A
doze anos.
B
dez anos.
C
dezesseis anos.
D
cinco anos.