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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou a...
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Q1991674
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (Art. 74 a 80)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
- Bebidas alcoólicas.
- Armas, munições e explosivos.
- Produtos contendo conservantes.
- Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
- Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.