Questões de Concurso sobre Da Prevenção

da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres

das igrejas, setores sociais e entidades acolhedoras

das empresas em geral, instituição de ensino e estabelecimentos congêneres

das entidades especializadas, setor privado e instituições similares

do setor público especializado, pais e responsável, sociedade em geral

Exclusivo da família.

Exclusivo da autoridade policial.

Exclusivo do Poder Judiciário.

De todos.

limitação.

correção.

interpretação.

prevenção.

superação.

1.V, 2.F, 3.F.

1.F, 2.V, 3.F.

1.V, 2.V, 3.F.

1.F, 2.V, 3.V.

Certo

Errado

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem difundir formas violentas de educação de crianças e de adolescentes.

As famílias com crianças e adolescentes com deficiência não têm prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção, uma vez que a rede deve atender de forma universal.

Os entes federados devem adotar como ação o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.

As entidades privadas, que atuam nas áreas da saúde e da educação, estão dispensadas de contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer e a comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente. A exigência recai somente sobre as entidades públicas.

Promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

Implementação de um Plano de atuação conjunta, visando à punição das famílias que usam de violência contra seus filhos.

Integração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com o Conselho Tutelar, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Formação continuada e a capacitação dos Profissionais de Saúde, Educação e Assistência Social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, identificação e resposta à violência doméstica e familiar.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida.

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

Os filhos havidos da relação do casamento terão direitos e qualificações distintas, sem prejuízo de outras providências legais, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

A capacitação permanente das polícias civil e militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, dos profissionais nas escolas, dos conselhos tutelares e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas referidos no inciso II do caput do Estatuto, para que identifiquem situações em que crianças e adolescentes vivenciam violência e agressões no âmbito familiar ou institucional.

A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana, bem como de programas de fortalecimento da parentalidade positiva, da educação com redução de castigos físicos e de ações de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

A integração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com o Conselho Tutelar, com os conselhos de direitos da criança e do adolescente e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, na proteção e na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

A promoção de espaços intersetoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta focados nas famílias em situação de violência, com participação de profissionais de saúde, de assistência social e de educação e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

A promoção e a realização de campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral e a difusão do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.

A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.

A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.

É obrigatória a aplicação para as crianças de vulnerabilidade, nos seus primeiros seis meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de detectar, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de trauma para o seu desenvolvimento psíquico.

É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

As crianças menores de 10 (dez) anos podem ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição de espetáculos públicos desde que acompanhadas dos pais ou responsável.

É permitida a venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos, assim como de bilhetes lotéricos e equivalentes.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.

Criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos pode viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial quando estiver acompanhado de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

é necessária a autorização judicial para que Maurílio viaje, independentemente da presença dos pais na viagem;

é dispensável a autorização judicial para a viagem internacional se os pais viajarem junto;

Maurílio pode viajar com a mãe, sem autorização judicial ou sem autorização do pai;

Maurílio pode viajar com o pai, sem autorização judicial ou sem autorização da mãe;

Maurílio não precisa da autorização judicial ou dos pais, pois tem 16 anos.

8 (oito)

10 (dez)

12 (doze)

16 (dezesseis)

exclusivo do Ministério Público

exclusivo de Assistentes Sociais

exclusivo da Delegacia da Criança e do Adolescente

exclusivo do Centro de Referência da Assistência Social

de todos

Nenhuma criança ou adolescente menor de 15 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

Sem prévia e expressa autorização do Conselho Tutelar, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta dias.

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime, contravenção ou infração disciplinar.

Fatores estruturais e conjunturais não devem ser levados em consideração na problemática.

As transformações culturais e econômicas ocorridas nos últimos anos não estão relacionadas com conflitos, tendo em vista que situações de violência existem desde os primórdios da sociedade.

No caso de crianças e adolescentes, a violência social expressa-se no funcionamento de instituições que não cumprem as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou cultivam padrões culturais de aceitação e valorização de comportamentos hostis e punitivos nas famílias, justificando-os como prática disciplinar e baseados na crença de que os pais têm posse sobre os filhos.

Ser vítima, testemunha ou agente de violência são condições que só trarão impacto na história do desenvolvimento de uma pessoa caso ela tenha algum transtorno mental estabelecido.

Apenas as alternativas I, II, V estão corretas.

Apenas as alternativas I, III estão corretas.

As alternativas I, II, III, IV, VI estão corretas.

Apenas as alternativas I, IV estão corretas.

para elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.

em ações de fiscalização de entidades que executam programas de internação, semiliberdade e acolhimento institucional, para assegurar às crianças e aos adolescentes o exercício dos direitos e garantias individuais.

para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional, visando a sua integração social e inclusão da família em programas de orientação e auxílio.

para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento com vista a sua rápida reintegração à família de origem ou, na impossibilidade, em família substituta.

em programas, serviços ou equipamentos que proporcionem atenção e atendimento integral e interinstitucional às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, compostos por equipes especializadas.

prevalência dos direitos dos menores.

prevenção especial.

indisponibilidade do direito da criança e adolescente.

educação adequada.

proteção estatal.