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De acordo com a Lei Nº 8.069/1990, são também princípios que regem a aplicação das medi...
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Q3452280
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Nº 8.069/1990, são também princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção:
A
inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
B
matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
C
encaminhamento aos pais ou ao responsável, mediante termo de responsabilidade.
D
orientação, apoio e acompanhamento temporários.
E
intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.