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O que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como...
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Q3619557
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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O que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como responsabilidade das instituições educacionais no enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas?
A
Assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
B
Criação de comitês escolares permanentes para discutir políticas de redução de danos e aplicação de medidas punitivas.
C
Implementação de programas de orientação que incluam apoio psicológico, campanhas e parcerias com entidades privadas especializadas.
D
Garantia de vagas prioritárias para alunos em situação de vulnerabilidade associada ao uso de substâncias ilícitas.