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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, garantindo que:
Nenhuma criança ou adolescente seja submetido a negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.
Apenas as famílias sejam responsabilizadas pela proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.
Apenas o poder público seja encarregado de prevenir e punir atentados contra os direitos das crianças e adolescentes.
As instituições de ensino sejam as únicas responsáveis pela proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.


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