Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho...

pode ser integrado por pessoas que residam em município diverso da sua área de atuação.

integra o Poder Judiciário.

é composto de cinco membros, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.

não pode expedir notificações, devendo solicitar ao Ministério Público a sua expedição.

é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.