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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA – Art...
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Q1443032
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA – Art. 25 entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. E, conforme o Parágrafo Único, entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por:
A
amigos, vizinhos ou conhecidos da família, que inspirem confiança e conheçam a problemática dessas crianças.
B
parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
C
professores, tutores, padres ou pastores que possam se responsabilizar legalmente pelas crianças e jovens.
D
responsáveis legais pela manutenção de abrigos ou outras instituições de cuidado com crianças e jovens problemáticos.
E
família designada pelo Conselho Tutelar que seja apta e se disponha a acolher esses menores afastados de seus lares.