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O Título VII do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)...
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Q1443197
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Assistente Social - 2019
O Título VII do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) versa sobre os crimes e as infrações administrativas praticadas, por indivíduos e entidades, contra os direitos das crianças e dos adolescentes. Nessa direção, indique abaixo a alternativa que NÃO apresenta um desses crimes/infrações devidamente elencados nos artigos desse dispositivo legal.
A
O encarregado de serviço ou o dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestantes deixar de manter registro das atividades desenvolvidas.
B
Impedir ou embaraçar a ação de membro do Conselho Tutelar no exercício de função prevista nessa lei.
C
Praticar ato infracional passível de responsabilização e aplicação de medidas socioeducativas.
D
Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.