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O atual juiz da Vara da Infância e da Juventude do...
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Q1470428
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Justiça da Infância e da Juventude
Teclas de Atalhos
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O atual juiz da Vara da Infância e da Juventude do município de Marinápolis, por sua atuação irrepreensível, assim como por ser reconhecido como pessoa empenhada na defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes, recebeu, em seu gabinete, alguns munícipes que vieram solicitar que se lançasse candidato a membro do Conselho Tutelar desse município. Além desses argumentos, pesava o fato do juiz residir no próprio município. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o magistrado
A
é impedido de ser conselheiro, visto que atua na mesma comarca em que o conselho está localizado.
B
pode candidatar-se e assumir a função, pois preenche os requisitos legais: reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e reside no município.
C
não pode candidatar-se, porque estará acumulando dois cargos públicos que têm as mesmas funções e competências.
D
pode tornar-se membro do Conselho Tutelar de Marinápolis, desde que seja possível conciliar sua carga horária, no desempenho das duas funções.