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O Estatuto da Criança e do Adolescente, construído com a...
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Q1485410
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Banca:
Aprender SC - Aprender
Prova:
Aprender - Prefeitura - Auxiliar de Educação Infantil - 2019
O Estatuto da Criança e do Adolescente, construído com a participação da sociedade civil organizada, é um instrumento jurídico que revolucionou o Direito Infantoadolescente. De acordo com o Estatuto, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, no caso da criança e do adolescente que estão inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional, é correto:
A
Reavaliar a cada ano a possibilidade de reintegração familiar ou a colocação em família substituta.
B
Prolongar por mais de dezoito meses a permanência da criança ou do adolescente no programa quando comprovada a necessidade que atenda ao seu superior interesse.
C
Estabelecer a permanência da criança ou do adolescente no programa para mais de três anos garantindo assim a sua reintegração total a família.
D
Desconsiderar visitas periódicas que promovem a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade.