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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em...
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Q1495685
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras previstas na Lei nº 8.069/90.
A
O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado, do qual se fornecerá certidão.
B
É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
C
O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.
D
A curatela pode ser deferida à pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.