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Segundo o Art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q1515803
Teclas de Atalhos
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Segundo o Art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a “entrada e permanência” de criança ou adolescente em alguns locais/estabelecimentos, desacompanhado dos pais ou responsável. NÃO é um desses exemplos:
A
Estádio, ginásio e campo desportivo.
B
Certames de beleza.
C
Bailes ou promoções dançantes.
D
Casa que explore comercialmente diversões eletrônicas.
E
Estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.