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Verificada a pra tica de ato infracional, a autoridade...
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Q1525293
Teclas de Atalhos
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Verificada a pra tica de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas com base no disposto do ECA, exceto:
A
Advertência.
B
Inserção em regime de semi-liberdade.
C
Opção de reparar o dano.
D
Prestação de serviços à comunidade.