Questão Q1532064 - Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Question

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, no art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes tudo o que se dispõe abaixo, EXCETO:

Gran Questões · Accepted Answer

Direito de organização e participação em festas e bares.

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Direito de ser respeitado por seus educadores.

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Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

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Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº...