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Ainda no que se refere ao tema da educação previsto no...
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Q1550018
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Ainda no que se refere ao tema da educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II – O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
III – O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
A
apenas o item I é verdadeiro.
B
apenas o item II é verdadeiro.
C
apenas o item III é verdadeiro.
D
apenas os itens II e III são verdadeiros.
E
todos os itens são verdadeiros.