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As entidades de atendimento são responsáveis pela...
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Q1580489
Teclas de Atalhos
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As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de orientação e apoio sócio familiar, acolhimento institucional, internação, entre outros. Nesse passo, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional:
A
deverão adotar o princípio de manutenção na família natural ou extensa, quando esgotados os recursos de integração em família substituta.
B
devem possuir a figura do guardião, servidor público escolhido dentre os servidores do Poder Judiciário com mais tempo na carreira, exercendo o dirigente da entidade de acolhimento institucional a função de substituto, em caso de férias ou afastamento do guardião.
C
quando forem entidades não-governamentais. som ente poderão fu n cio n a r depois de registradas no Conselho Tutelar, o qual comunicará o registro ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da respectiva localidade.
D
adotarão medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para colocação em família substituta ou, não sendo esta possível, para reintegração familiar, ou ainda para privação da liberdade.
E
poderão, em caráter excepcionai e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 24 horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.