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“O direito à educação, priorizando o seu acesso e a...
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Q1581152
Teclas de Atalhos
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“O direito à educação, priorizando o seu acesso e a permanência do aluno na escola, tem sido garantido nos aportes legais, na Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), objetivando a formação do usuário para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho e sua participação social.” O ECA, em seu Art. 53, NÃO estabelece:
A
Direito de ser respeitado por seus educadores.
B
Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
C
Direito de organização e participação em entidades estudantis.
D
Diferenciação de condições para o acesso e permanência na escola mediante a cotas.